O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. O documento tem 76 páginas. A ausência do programa ocorre após uma redução prevista de recursos durante o governo Jair Bolsonaro e a ampliação da iniciativa a partir de 2023, no governo Lula.
Criado em 2004, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e cobertura
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, enquanto a proposta para o ano seguinte estabelecia R$ 1,018 bilhão. Os valores constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, o programa alcançou 24,07 milhões de pessoas, 15% acima do número registrado em 2022. No mesmo ano, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, a gratuidade chegou a 100% dos 41 itens disponíveis.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Retirada dos produtos
Para retirar os itens, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais.
Também são oferecidas fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
