O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. A ausência, em um documento de 76 páginas, tem levado gestores do setor a alertar para o futuro de um programa que oferece medicamentos e insumos gratuitamente à população.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular atende atualmente 27,3 milhões de brasileiros, por meio de 28 mil farmácias credenciadas. A rede está presente em mais de 4,9 mil municípios e alcança o equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e ampliação
O programa foi reduzido durante o governo de Jair Bolsonaro. Na proposta do Projeto de Lei Orçamentária para 2023, o Executivo previa cortar 59% dos recursos destinados ao Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte previa R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes. A proposta acabou revertida no Congresso.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A gratuidade também cresceu. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e garantiu 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo a possibilidade de oferecer exames e teleatendimentos.
Retirada dos medicamentos
Para obter os produtos em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também são oferecidas fraldas geriátricas a pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O contraste entre os documentos e as políticas apresentadas está na ausência de um compromisso específico de Flávio Bolsonaro com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular, enquanto o governo Lula ampliou a gratuidade, os investimentos e a cobertura do programa.
