O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas que prevê o fim do Bolsa Família, mudanças em benefícios sociais e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.
A proposta estabelece um ajuste fiscal estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. Os reajustes dos benefícios ficariam limitados à inflação, sem ganho real.
O plano também retira a vinculação dos pisos mínimos de saúde e educação à receita corrente líquida. Hoje, conforme a proposta, os percentuais são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança permitiria reduzir os valores destinados às duas áreas.
Municípios, segurança e infraestrutura
Para avaliar as prefeituras, o partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão definiria critérios de desempenho e poderia estabelecer tutela federal sobre cidades classificadas como de gestão ineficiente.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, descritas no plano como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e expandir a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança pública, o plano prevê decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação específica, chamada de “Direito Penal do Inimigo”. A proposta inclui federalizar processos relacionados a facções, criar tribunais especializados e dissolver entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado.
Na saúde, o candidato defende novos critérios para as filas do Sistema Único de Saúde, com prioridade para a gravidade dos casos. Também propõe combinar telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial.
Educação, cultura e habitação
O programa prevê fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet. Para a educação, propõe alfabetização pelo sistema fônico, ampliação das escolas cívico-militares, redução de repasses a escolas consideradas menos disciplinadas, fim das cotas e substituição da autonomia universitária por um alinhamento estratégico com o governo federal.
Na política habitacional, Santos promete converter favelas em bairros formais no prazo de dez anos. O plano prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, demolição em 48 horas de construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima que o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma, porém, que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, financiadas por hipotecas, arrecadação do IPTU nas novas áreas e recuperação de perdas de energia.
Na área externa, o partido propõe acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. O documento também apresenta o Brasil como árbitro do Sul Global e defende liderança na América do Sul, sem alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
