SÃO PAULO — Computadores, documentos e dados extraídos dos celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso do filme “Dark Horse” deverão ficar sob custódia da Polícia Federal. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também ordenou o fim do sigilo do material reunido pela Polícia Civil de São Paulo.
A entrega será feita pela Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, com todas as cautelas legais. Os dados haviam sido encaminhados ao STF pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo.
Hipóteses citadas na decisão
Dino afirmou que a investigação passou a considerar a hipótese de um esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com menções a emendas parlamentares federais e à prefeitura de São Paulo. O ministro também registrou uma linha investigativa sobre possíveis vínculos da organização com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A decisão menciona ainda o deputado federal Mário Frias. Segundo Dino, os autos fazem referência reiterada ao parlamentar, que, no campo hipotético da apuração, teria papel de liderança na suposta estrutura criminosa.
O ministro justificou a retirada do sigilo pela necessidade de garantir tratamento igual aos envolvidos e criticou vazamentos seletivos. “Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal”, declarou.
Dino acrescentou que o alcance da presunção de inocência e o risco de prejuízo à eficiência das investigações ainda deverão ser debatidos no Plenário do STF.
Disputa sobre a relatoria
A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao STF, ao menos quatro vezes, que o caso fosse concentrado no ministro André Mendonça. O argumento era que Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, já relatava outras duas petições relacionadas ao caso.
Uma parte da apuração, porém, ficou sob responsabilidade de Dino por envolver o uso indevido de emendas parlamentares. Na quinta (10), a Polícia Federal realizou uma operação contra 29 pessoas ligadas à investigação sobre o envio desses recursos para a produtora do filme. A ação foi autorizada por Dino no processo que a defesa tentou transferir para Mendonça.
“Dark Horse” trata da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O filme passou a integrar a crise em torno da candidatura do PL à Presidência da República após a divulgação de áudios nos quais o presidenciável pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para concluir a obra.
