A expansão das apostas online e dos cassinos virtuais ocorreu após o governo Jair Bolsonaro deixar vencer o prazo legal para regulamentar o setor. A afirmação de Flávio Bolsonaro de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva foi responsável por liberar os jogos desconsidera essa etapa anterior e não é sustentada por dados oficiais sobre o número de apostadores.
A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foi aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer. A legislação determinava que o governo federal criasse, em quatro anos, regras para o funcionamento e a tributação da atividade. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse estabelecida.
Sem normas de operação, fiscalização ou recolhimento de impostos, as plataformas continuaram a atuar no mercado. Nesse intervalo, passaram também a oferecer jogos de cassino virtual, entre eles o chamado Jogo do Tigrinho, que ganhou popularidade ainda no governo anterior.
A mudança ocorreu em 2023, quando a gestão Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. As novas regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para as empresas operarem, estabeleceram critérios para a divisão da arrecadação tributária e definiram restrições para os jogos. Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pelo monitoramento do mercado.
Flávio Bolsonaro afirmou que o governo Bolsonaro era contrário aos jogos e que a bancada do PT havia apoiado a liberação dos cassinos online. Também disse que o número de apostadores teria quase dobrado em relação ao fim do governo anterior. A comparação, porém, não pode ser verificada: a atividade não era fiscalizada naquele período.
Dados do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online em agosto de 2023. Não há, contudo, uma base equivalente referente ao governo Bolsonaro. Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não existem dados consolidados que confirmem a afirmação de que o total quase dobrou.
Durante a tramitação das regras em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade foi reinserida quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, manifestou oposição, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Lula também criticou publicamente a expansão das bets em diferentes ocasiões desde 2023. Apesar dessas manifestações, o governo concentrou sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar, até o momento, a legislação aprovada.
