BRASÍLIA — A liminar de André Mendonça continua válida mesmo após o pedido de vista feito por Gilmar Mendes no julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator pela manutenção dos afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Rodrigues deixou preventivamente o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, enquanto Almada foi afastado da Diretoria de Inteligência da corporação. A decisão também determinou a abertura de procedimentos na Corregedoria da PF e interrompeu a produção de relatórios sobre atos de magistrados, advogados públicos e policiais federais.
O que motivou a medida
O principal elemento analisado por Mendonça foi um conjunto de seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto de 2026. Para o ministro, os documentos indicam monitoramento sistemático de sua atuação e da atividade do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão afirma que os relatórios tinham origem anônima e não apresentavam timbre oficial, cabeçalho padronizado ou autenticação mínima. Mendonça também citou notas técnicas da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) e da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF). Essas entidades sustentam que relatórios de inteligência não devem ser usados para investigações criminais, formulação de acusações ou circulação fora do ambiente policial restrito.
Segundo o ministro, os documentos avançaram sobre decisões do STF, a atuação da Advocacia-Geral da União e delegados da própria PF. Ele afirmou que o controle disciplinar de magistrados cabe aos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto a fiscalização de advogados públicos compete à OAB e às corregedorias próprias.
Mendonça também criticou a referência, nos relatórios, a uma suposta relação entre a recusa da AGU em recorrer de decisões do STF e uma matriz religiosa comum entre ele e Messias.
Sigilo e risco para as apurações
Outro ponto destacado na decisão foi a divulgação de medidas investigativas sigilosas relacionadas a terceiros. O ministro mencionou Antônio Rueda e ACM Neto, ambos do União Brasil, e avaliou que a exposição poderia alertar possíveis alvos antes da realização de diligências.
Para justificar a suspensão cautelar, Mendonça afirmou que a permanência dos dois delegados nos cargos poderia permitir acesso a informações, sistemas e estruturas institucionais capazes de afetar a preservação de provas e o andamento das apurações. “Enquanto investidos de suas atribuições, os agentes conservam (...) acesso a informações, sistemas, estruturas institucionais”, disse o ministro.
A decisão citou precedentes do STF que autorizaram o afastamento de autoridades de cúpula durante investigações, como Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, e Ibaneis Rocha, afastado do governo do Distrito Federal em 2023.
Cronologia e próximos passos
Em 2 de setembro, o Novo pediu ao STF providências para preservar investigações e sugeriu o afastamento cautelar de Rodrigues, com base em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O sigilo desse material havia sido retirado por Mendonça no dia 1º de setembro.
No dia 3, o partido solicitou a prisão preventiva do diretor da PF ou, alternativamente, seu afastamento, citando suspeitas de embaraço a investigações relacionadas ao escândalo financeiro ligado ao Master, ex-banco de Vorcaro. Na mesma data, Alexandre de Moraes retirou o sigilo de relatórios da PF no chamado inquérito das fake news e pediu providências contra Mendonça.
Em 8 de setembro, Mendonça determinou os afastamentos e ordenou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, fosse intimado para cumprir a decisão. Com a saída de Rodrigues, William Murad, diretor-executivo da PF, deve assumir interinamente a chefia do órgão.
