A maior parte das pessoas com dinheiro a receber pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) tem direito a quantias de até R$ 10, segundo o Banco Central. Essa faixa reúne 69,45% dos beneficiários. Outros 18,97% têm entre R$ 10,01 e R$ 100; 9,35%, entre R$ 100,01 e R$ 1.000; e 2,22% possuem mais de R$ 1.000.
O sistema registrou R$ 5,65 bilhões disponíveis para resgate em julho, conforme atualização divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira (8). O valor representa alta de 10,3% sobre os R$ 5,12 bilhões registrados em junho.
Do total, R$ 4,25 bilhões pertencem a 23,57 milhões de pessoas físicas. As empresas concentram R$ 1,4 bilhão, distribuído entre 2,19 milhões de companhias. A contagem considera os valores mantidos em cada tipo de instituição, por isso uma mesma pessoa ou empresa pode aparecer mais de uma vez.
Os bancos concentram R$ 2,38 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios, com R$ 1,96 bilhão, e pelas cooperativas de crédito, com R$ 762,7 milhões. As instituições de pagamento têm R$ 353,4 milhões; as financeiras, R$ 114,6 milhões; corretoras e distribuidoras, R$ 69,4 milhões; e outras instituições, R$ 4,5 milhões.
O volume disponível permanece abaixo dos mais de R$ 10 bilhões registrados pelo SVR antes da transferência de parte dos recursos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). A operação ocorreu no primeiro semestre, dentro da estrutura do Novo Desenrola, programa criado pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas.
Em agosto, o Tribunal de Contas da União suspendeu cautelarmente o uso dos recursos em novas operações do programa. No dia seguinte, o plenário reverteu a decisão por cinco votos a três e autorizou novamente a utilização do dinheiro como garantia. A discussão envolvia a forma de transferência e uso dos valores, não o direito dos donos de continuar fazendo resgates.
Desde a criação do SVR, o Banco Central contabiliza R$ 16,15 bilhões devolvidos. Desse total, R$ 11,91 bilhões foram pagos a pessoas físicas e R$ 4,25 bilhões, a empresas.
O SVR reúne recursos parados em instituições financeiras, como saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas, cotas de capital de cooperativas, recursos de consórcios encerrados e valores mantidos em contas de pagamento, corretoras e distribuidoras.
Para consultar os valores, é necessário acessar o site do Banco Central, informar CPF ou CNPJ e entrar no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. O usuário deve abrir a área “Meus Valores a Receber”, aceitar o Termo de Ciência e seguir as orientações de transferência. Também é possível ativar a solicitação automática de resgate, desde que a conta Gov.br tenha verificação de duas etapas ativada.
