FORTALEZA — O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, afirmou neste domingo (6) que pretende recorrer ao Estado de Defesa e a uma intervenção federal no Ceará caso seja eleito. A proposta foi apresentada durante uma agenda de campanha voltada ao combate às facções criminosas.
Renan disse que o avanço do crime organizado impede o desenvolvimento econômico do estado. Ele mencionou a presença do Comando Vermelho no entorno do Porto de Pecém, na região metropolitana de Fortaleza, área que classificou como estratégica para exportações, tecnologia e a instalação de um polo de data centers.
O presidenciável participou de uma carreata com concentração na Igreja Nossa Senhora da Saúde, no bairro Mucuripe. O Delegado Huggo, candidato do Missão ao governo do Ceará, também esteve no evento.
Na avaliação de Renan, o Ceará tem capacidade para ampliar o uso de energia limpa e renovável, além de aproveitar linhas de transmissão de fibra óptica que conectam os Estados Unidos ao mundo e passam pelo estado. Ele também citou o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará e defendeu o aproveitamento da formação profissional produzida na região.
A medida mencionada pelo candidato é prevista para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social diante de grave e iminente instabilidade institucional ou de calamidades de grandes proporções na natureza.
O decreto deve estabelecer o período de vigência, delimitar as áreas abrangidas e indicar as medidas aplicáveis. Entre elas estão restrições ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação. Em caso de calamidade pública, o governo também pode ocupar e usar temporariamente bens e serviços públicos.
Para decretar o Estado de Defesa, o presidente precisa ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional. A autorização prévia do Congresso Nacional não é necessária, mas o ato deve ser submetido ao Legislativo em até 24 horas, acompanhado de sua justificativa.
A decisão sobre a confirmação cabe ao Congresso, por maioria absoluta. Se o decreto for rejeitado, o Estado de Defesa deverá ser interrompido.
