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Política

Decisão dos EUA permite uso de dados federais para conferir cidadania eleitoral

Suprema Corte autorizou a retomada do sistema SAVE enquanto continua a disputa judicial sobre sua precisão e legalidade.

Decisão dos EUA permite uso de dados federais para conferir cidadania eleitoral
Foto: Evelyn Hockstein/Reuters

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a continuar usando o sistema federal SAVE para verificar a cidadania de pessoas registradas para votar. A decisão vale enquanto prossegue a disputa judicial sobre o banco de dados e permite o cruzamento de listas eleitorais com registros federais, incluindo números do Seguro Social.

O pedido foi apresentado pelo Departamento de Justiça contra uma decisão da juíza federal Sparkle Sooknanan, de Washington. Em junho, ela havia determinado a suspensão do sistema, ao afirmar que o banco de dados tinha sido montado de maneira inadequada e reunia informações pouco confiáveis sobre a cidadania.

Alterações no banco de dados

O SAVE é administrado pelo Departamento de Segurança Interna e verifica a cidadania e a situação migratória de pessoas. No ano passado, o governo Trump modificou o sistema para permitir consultas simultâneas a vários registros e buscas por números do Seguro Social.

Depois da mudança, alguns estados governados por republicanos passaram a comparar seus cadastros eleitorais com as informações do banco. Em determinados casos, registros de pessoas apontadas como possíveis não cidadãs foram cancelados.

O governo afirma que a ferramenta serve para localizar pessoas que não são cidadãs americanas e estão inscritas para votar. Os estados são os principais responsáveis pela organização e pela realização das eleições nos Estados Unidos.

Questionamentos sobre os resultados

Organizações que processaram o governo dizem que o sistema pode classificar cidadãos americanos como não cidadãos. Uma das razões apontadas é a desatualização de dados: imigrantes que obtiveram a cidadania podem continuar registrados no banco como não cidadãos.

A taxa geral de erros não é conhecida. O Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Justiça não informaram esse número quando questionados.

Os grupos citaram dados do condado de Travis, no Texas. De acordo com um funcionário eleitoral, 25% das pessoas identificadas como possíveis não cidadãs já tinham comprovado que eram cidadãs americanas. Também foram mencionadas informações de que pelo menos 81% das respostas do sistema no condado de St. Louis, no Missouri, estavam erradas.

Disputa judicial

A Liga das Mulheres Eleitoras e o Electronic Privacy Information Center, organização voltada à defesa da privacidade, processaram o governo Trump em setembro de 2025. As entidades sustentaram que as alterações violavam leis federais de privacidade e outras normas.

O governo recorreu da decisão de Sooknanan. Em 4 de setembro, um tribunal federal de apelações de Washington manteve a suspensão por 2 votos a 1. O Departamento de Justiça levou o caso à Suprema Corte, classificando a decisão como "indefensável" e afirmando que ela ameaçava a integridade das eleições de novembro.

O Texas aderiu ao processo em apoio ao governo federal e contestou as críticas à confiabilidade do sistema.

Antes da decisão desta sexta-feira, uma ordem judicial em outro processo, na Flórida, permitia que o governo continuasse usando a versão modificada do SAVE em Flórida, Iowa, Indiana e Ohio. Os quatro estados são governados por republicanos.

A autorização ocorre antes das eleições legislativas de novembro, chamadas de midterms, nas quais os republicanos tentarão manter o controle do Congresso.

Texto produzido pela Redação Caderno Atual com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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