A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (14) o pedido do governo de Donald Trump para colocar em vigor novas exigências sobre cédulas enviadas pelo correio. A medida continuará suspensa enquanto estados e grupos de defesa do direito ao voto questionam sua validade na Justiça.
O Departamento de Justiça havia solicitado a suspensão de uma decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston. A magistrada impediu o Serviço Postal de aplicar as regras até que os processos sejam analisados. No último dia 4, ela afirmou que a norma provavelmente entrava em conflito com a Constituição, que atribui aos estados a administração das eleições, e que não haveria tempo suficiente para adaptação antes da votação.
Na quinta-feira (10), a 1ª Corte de Apelações do Circuito Federal, em Boston, também decidiu não suspender a ordem. Para o tribunal, a regra poderia privar milhões de eleitores do direito de votar e teria pouco ou nenhum efeito sobre o combate à fraude eleitoral.
Exigências para as cédulas
A norma foi adotada pelo Serviço Postal depois que Trump assinou, em março, um decreto para endurecer as regras do voto pelo correio. O plano determina a criação de listas de cidadãos por estado e exige o uso de envelopes de envio e devolução aprovados pelo órgão, com códigos de barras exclusivos.
O Serviço Postal poderia rejeitar cédulas que não obedecessem aos novos padrões ou que estivessem associadas a eleitores ausentes das listas. Críticos afirmam que a medida poderia interromper a entrega de milhares de cédulas legítimas e causar confusão perto das eleições de novembro. Estados já se preparam para enviar os documentos aos eleitores.
Neste domingo (13), o juiz Carl Nichols também bloqueou a regra após acolher um pedido do Partido Democrata. Ele avaliou que a medida poderia dificultar o voto pelo correio e excederia os poderes do Serviço Postal. “Nenhuma lei concede ao Serviço Postal o poder de emitir partes fundamentais da regra”, escreveu.
O ministro conservador Samuel Alito, acompanhado de Clarence Thomas, ficou contra a decisão da maioria. Alito afirmou que o governo Trump “provavelmente vencerá” quando o recurso for analisado quanto ao mérito.
Disputa eleitoral
O governo diz que as exigências ajudariam a combater fraudes eleitorais. Evidências desse tipo de fraude, porém, são raras. Estados, em sua maioria governados por democratas, Washington e organizações de defesa do direito ao voto contestaram a norma.
A disputa ocorre antes das eleições legislativas de novembro, que definirão o controle do Congresso. Segundo pesquisas, eleitores democratas usam o voto pelo correio em proporção maior, e a restrição da modalidade tende a favorecer os republicanos.
Em 2024, quase um terço dos votantes enviou a cédula pelo correio nas eleições presidenciais vencidas por Trump. Todos os 50 estados permitem alguma forma de votação dessa maneira; em 29, é possível solicitar a cédula sem apresentar justificativa, e oito realizam as eleições inteiramente pelo correio.
