RIO DE JANEIRO — A eleição para o governo do Rio de Janeiro pode depender de uma decisão judicial por causa da situação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro do candidato, mas ainda há recurso pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garotinho estará na urna eletrônica, e seus votos serão registrados como anulados sub judice. Segundo o TRE-RJ, eles são contabilizados no cálculo dos percentuais obtidos no pleito. A dúvida é se, caso o TSE confirme a inelegibilidade depois do primeiro turno, os votos serão anulados e haverá nova totalização.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º) apontou Eduardo Paes (PSD) com 47% dos votos válidos, contra 35% de Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e 8% de Garotinho. Se os números se repetirem e os votos do ex-governador forem posteriormente considerados nulos, Paes chegaria a 51% e poderia ser eleito no primeiro turno.
Divergência sobre o segundo turno
O advogado Raimundo Fernandes Neto defende que o TSE julgue o caso rapidamente e, se confirmar a inelegibilidade, determine a anulação dos votos e a retotalização. Se um candidato ultrapassar 50% dos votos válidos nessa nova contagem, ele deveria ser declarado vencedor, segundo a interpretação do advogado.
Já a advogada Amanda Cunha avalia que o segundo turno deveria ocorrer normalmente. Para ela, o recurso de Garotinho pode nem ser julgado pelo TSE, pois não teria efeito prático depois da realização do primeiro turno. “Naquele momento [primeiro turno] o ato foi válido, ele estava com o registro sub judice, então não retroage”, afirmou.
O ministro Floriano Marques, do TSE, determinou nesta quinta-feira que o TRE-RJ envie com urgência o processo de registro, a pedido da coligação de Paes. A coligação afirma que a demora pode fazer o tribunal proclamar o resultado quando já estiver em curso o período eleitoral anterior ao segundo turno. Também aponta a possibilidade de o segundo turno ocorrer e, depois, ser considerado desnecessário caso a retotalização mostre a vitória de Paes no primeiro turno.
Ruas e o PL não têm participado antecipadamente do debate.
Motivo do indeferimento
Garotinho teve o registro rejeitado por causa de uma condenação em ação civil pública. Ele foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando integrava o antigo PMDB, atual MDB. Os fatos ocorreram durante a gestão de Rosinha Garotinho, governadora de 2003 a 2006.
O ex-governador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa sustenta que a pena começou a valer em 2018 e terminou em agosto deste ano. O TRE-RJ considerou, porém, que o processo só transitou em julgado no ano passado e concluiu que a inelegibilidade vai até 2033.
A disputa ocorre enquanto o estado é comandado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, mantido no Palácio Guanabara por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu em março, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Couto era o quarto na linha sucessória. O estado estava sem vice-governador desde a renúncia de Thiago Pampolha, no ano passado, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Rodrigo Bacellar (União Brasil), então presidente da Alerj, estava afastado do cargo por causa de uma investigação sobre vazamento de informações de uma operação contra um ex-deputado ligado ao Comando Vermelho.
O STF mantém Couto no governo até decidir como será escolhido o governador-tampão, que comandará o estado até 6 de janeiro. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino em abril e não voltou à pauta do plenário. A previsão é que Couto permaneça no cargo até 6 de janeiro, quando transmitirá o governo ao eleito neste mês, caso a discussão não se prolongue no TSE.
