A participação de Renan Santos no debate presidencial da TV Globo não foi assegurada pelas regras do programa, mesmo que o candidato tenha atendido aos critérios previstos para um eventual convite. A conclusão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ao negar o pedido apresentado pelo partido Missão e por seu candidato à Presidência.
A norma permite que a emissora convide candidatos que não pertençam a partidos com pelo menos cinco deputados federais. Para isso, é necessário estar bem posicionado na pesquisa Quaest de 28 de setembro e haver desistência de um dos participantes. Renan marcou 3% no levantamento, e o presidente Lula confirmou ontem que não participará do debate.
Nunes Marques afirmou, porém, que o atendimento dessas condições não obriga a Globo a fazer o convite. A decisão interpreta que a ata do programa deixou a escolha sob responsabilidade da emissora.
"Essa circunstância, contudo, não equivale a convite", entendeu o ministro. Segundo ele, a previsão não estabeleceu a entrada automática de um candidato, mas deu à Globo a possibilidade de chamá-lo, a seu exclusivo critério.
Critério de representação
A regra geral prevê participação obrigatória para candidatos de partidos ou federações com pelo menos cinco deputados federais. O Missão tem um representante na Câmara. Estão confirmados no debate Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD).
A defesa de Renan sustentou, na petição encaminhada ao TSE, que a emissora havia criado expectativa de participação ao incluí-lo na sabatina do Jornal Nacional. O partido também anexou cópias de emails enviados pela Globo à equipe do candidato, com o calendário de debates, incluindo o desta quinta.
A decisão também considerou trechos de uma resolução do TSE sobre a impossibilidade de excluir candidatos cuja participação seja facultativa depois de um convite feito pela emissora de rádio ou televisão. Para o ministro, essa previsão não transforma a possibilidade de convite em direito automático à participação.
Na terça (29), Nunes Marques autorizou a participação de Romeu Zema, do Novo. O ministro aceitou o argumento de que deveria ser considerada a bancada atual do partido, com cinco deputados, em vez da composição de 2022, que tinha três.
