A retirada do teto específico do Pix por aproximação não elimina os controles definidos pelas instituições financeiras. Os bancos continuam responsáveis por estabelecer os limites das transações de cada cliente, considerando o perfil de risco e o comportamento do usuário.
A mudança passa a valer nesta quinta-feira (1º), conforme determinação do Banco Central. Com a nova regra, deixa de existir o valor máximo de R$ 500 para cada pagamento iniciado ao encostar um celular ou relógio digital em uma maquininha compatível. A Instrução Normativa que estabeleceu a alteração foi publicada em junho.
Antes, além do limite por operação, o cliente podia fixar um valor máximo para a soma dos pagamentos feitos no dia. Essa possibilidade continua submetida aos limites gerais definidos pela instituição financeira.
Para Ana Luiza Franco, advogada especializada em meios de pagamento do Barcellos Tucunduva Advogados, a alteração amplia a flexibilidade, mas exige informações claras aos clientes. “A retirada do teto não pode significar que o Pix por aproximação passe a funcionar sem limites ou controles de segurança”, afirmou.
Limites em outras modalidades
Nas transferências e nos pagamentos comuns, as instituições devem definir valores máximos por período. Quando o recebedor é pessoa física, o limite no período noturno é de R$ 1.000, exceto se o usuário pedir expressamente outra condição.
Nas operações de Pix destinadas a saque ou troco, os valores permitidos variam conforme o horário: durante o dia, o intervalo fica entre R$ 1.000 e R$ 3.000; à noite, o limite é de R$ 1.000. Para Pix Agendado e Pix Automático, a instituição estabelece um limite diário levando em conta o risco e o comportamento do cliente.
As instituições também precisam disponibilizar, no aplicativo, uma ferramenta para que pessoas físicas administrem esses valores. Reduções devem ser aplicadas imediatamente. Já pedidos de aumento podem passar por análise e, quando aprovados, devem ser efetivados entre 24 e 48 horas.
Funcionamento e disponibilidade
O Pix por aproximação usa NFC, tecnologia de comunicação por campo de proximidade. O usuário aproxima um aparelho compatível da maquininha, confere os dados e confirma a operação com biometria ou senha. O dinheiro é debitado da conta vinculada e transferido ao recebedor em segundos.
A função pode ser oferecida por carteiras digitais ou pelos aplicativos das instituições participantes. Atualmente, está disponível para aparelhos Android, desde que haja compatibilidade entre a instituição, a carteira utilizada e a maquininha. O recurso ainda não está disponível para Pix nos aparelhos da Apple.
Para usar a modalidade, é necessário ter um celular compatível com NFC e uma instituição ou carteira que ofereça a função. Dependendo do serviço, o cliente deve ativá-la no aplicativo bancário ou adicionar uma conta compatível à carteira digital. No pagamento, basta aproximar o aparelho, verificar os dados e confirmar a transação.
