O ministro Flávio Dino afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha mais de cem decisões individuais pendentes de análise colegiada até a sessão virtual realizada nesta quinta-feira (1º). A declaração foi feita pouco depois de Kassio Nunes Marques, presidente da corte, defender a agilidade do tribunal na análise de representações sobre propaganda eleitoral.
Dino declarou que a situação “felizmente— parece estar sendo superada”. O TSE informou que levará cem representações a julgamento até as 23h59 desta sexta-feira (2), em plenário virtual. Também há 24 decisões individuais de Kassio em trâmite interno para inclusão na pauta.
Disputa sobre relatorias
A discussão ocorre em meio a um pedido apresentado a Dino pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). O parlamentar questiona a demora na análise de casos urgentes e relaciona o problema ao acúmulo de funções de Kassio e André Mendonça.
Entre as atribuições mencionadas estão a gestão administrativa das eleições gerais de 2026, a condução de processos ordinários no TSE e no Supremo Tribunal Federal e a fiscalização da propaganda eleitoral. O pedido foi apresentado durante uma disputa de liminares sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Kassio afirmou, na última sessão plenária antes do primeiro turno, que o TSE tem enfrentado um volume expressivo de demandas e que os ministros trabalham para acelerar os julgamentos. “Os números demonstram o esforço e o comprometimento de todos para dar respostas rápidas a questões urgentes”, disse.
Publicação sobre Nossa Senhora Aparecida
A controvérsia também envolveu uma publicação do ator Antônio Tabet que associava a expressão “família miliciana” a ataques a Nossa Senhora Aparecida. Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo, mas depois reviu o voto para preservar a liberdade de expressão. Com a mudança, prevaleceu no TSE uma posição igual à adotada por Dino no último domingo (27).
Dino declarou a perda do objeto de sua decisão, que havia liberado a postagem, e reiterou que cabe ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final. Em resposta a um ofício enviado por Kassio ao presidente do Supremo, Edson Fachin, o ministro afirmou que STF e TSE não estão em níveis hierárquicos equivalentes e que o Supremo revisa atos de outros tribunais quando há questões constitucionais envolvidas.
