Justiça
Decisões do STF e do STJ divergem sobre APP de reservatórios anteriores a 2001
O STF validou o artigo 62 do Código Florestal, mas Ibama e turmas do STJ adotaram interpretações diferentes sobre sua aplicação.
O STF validou o artigo 62 do Código Florestal, mas Ibama e turmas do STJ adotaram interpretações diferentes sobre sua aplicação.