Justiça
Comissões fundiárias devem atuar além do marco da pandemia, diz análise normativa
A Resolução CNJ nº 510/2023 criou uma política permanente, distinta do regime temporário definido na ADPF 828.
A Resolução CNJ nº 510/2023 criou uma política permanente, distinta do regime temporário definido na ADPF 828.
Relatório da Global Witness aponta 26 homicídios no país em 2025, com Rondônia e Pará reunindo metade dos casos.