Justiça
STF vai definir critérios para julgamentos de estupro de vulnerável
Corte discutirá se desconhecimento da idade e suposto consentimento podem fundamentar absolvições em casos envolvendo menores de 14 anos.
direitos da criança
Justiça
Medidas protetivas devem alcançar crianças usadas contra a mãe, sustenta análise jurídica
A violência vicária foi incluída na Lei Maria da Penha, ampliando a proteção à mulher e à criança submetida ao risco.