Justiça
STJ discute como unificar penas de reclusão e detenção na execução criminal
Relator propôs unificação condicionada à compatibilidade do regime, sem permitir que a detenção seja cumprida em regime fechado.
Relator propôs unificação condicionada à compatibilidade do regime, sem permitir que a detenção seja cumprida em regime fechado.