Justiça
TJ-RJ mantém aplicação do CDC em ação movida por microempreendedor
Tribunal entendeu que a vulnerabilidade técnica do MEI diante do Google Cloud permite aplicar regras de proteção ao consumidor.
MEI
Economia
Pejotização alcança 30% dos MEIs e reduz arrecadação, diz governo
Estudo do Ministério do Trabalho estima que 5 milhões migraram da CLT para o regime de pessoa jurídica desde janeiro de 2022.