Justiça
Piso de 2% do ISS pode ser violado durante transição para o IBS
Redução escalonada das alíquotas do ISS pode levar benefícios fiscais a produzir carga inferior ao mínimo previsto em lei.
municípios
Justiça
Juiz nega indenização por áreas de loteamento incorporadas ao município
Decisão considerou que áreas destinadas ao sistema viário passam ao domínio municipal com o registro do loteamento, conforme a Lei 6.766/1979.
País
Veja as datas dos feriados municipais e nacionais previstos no Ceará
Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral, Itapipoca, Maranguape e Quixadá têm datas próprias, além dos feriados nacionais.