Justiça
STF define dinâmica de julgamento da Pet 16.662 em sessão extraordinária
Sessão plenária começa às 10h desta terça-feira (15/9), com relatório, manifestações e votação dos ministros.
Pet 16.662
Justiça
Fachin mantém pautas distintas e assume relatoria da Pet 16.662 no STF
Sessão sobre a Pet 16.662 permanece em 15 de setembro; Pet 16.704 deve ser analisada em 23 de setembro, após a instrução.