Justiça
STJ delimita uso de testemunho indireto em decisões de pronúncia
Tema 1.260 exige demonstração objetiva do temor e controle judicial antes que relatos indiretos sustentem o envio de um caso ao júri.
Tema 1.260 exige demonstração objetiva do temor e controle judicial antes que relatos indiretos sustentem o envio de um caso ao júri.