Justiça
Registro de módulos espaciais pode definir regras para sementes na Lua e em Marte
Sem tratado específico sobre propriedade intelectual fora da Terra, o país de registro de cada estrutura poderá determinar as regras aplicáveis.
propriedade intelectual
Internacional
Lei para a Copa Feminina amplia proteção a direitos comerciais da Fifa
Lei nº 15.421/2026 define direitos comerciais do torneio e complementa crimes previstos na Lei Geral do Esporte.