BRASÍLIA — O projeto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 1º de setembro e agora será analisado pelo Senado. Durante a tramitação, conceitos foram negociados, expressões retiradas e escolhas políticas reformuladas. O texto aprovado pela Câmara, portanto, é diferente da versão apresentada inicialmente.
O PNC é um dos nove componentes do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição. Enquanto a Conferência Nacional de Cultura reúne demandas, diagnósticos e propostas, o plano deve transformar esse processo em diretrizes, objetivos e metas para orientar as políticas culturais durante uma década. Na formulação do professor Guilherme Varella, da Universidade Federal da Bahia, “Conferência é tese, plano é síntese”.
A avaliação do plano anterior identificou metas de difícil mensuração. Para o novo ciclo, a definição dos objetivos terá de ser acompanhada pela criação de linhas de base, pela identificação das fontes de informação e pela produção contínua de dados confiáveis e comparáveis. O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic), também integrante do Sistema Nacional de Cultura, foi concebido para coletar, organizar e interpretar informações, produzir indicadores e apoiar a avaliação das políticas públicas.
Patrimônio e integração de bases
A necessidade de conectar planejamento e dados aparece com clareza na área do patrimônio cultural. Órgãos federais, especialmente o Iphan e o Ibram, produzem um volume significativo de informações, mas as bases são mais desiguais nos estados e nos municípios e frequentemente não se comunicam.
O município do Rio de Janeiro, por exemplo, possui dados sobre bens protegidos. O cruzamento dessas informações com os registros da Fazenda municipal poderia indicar quantos imóveis tombados aptos a receber isenção de IPTU efetivamente utilizam o benefício previsto na legislação carioca. Também permitiria verificar a distribuição territorial da renúncia fiscal e sua contribuição para a conservação dos bens.
A isenção de IPTU concedida a proprietários de imóveis protegidos é apresentada como um instrumento de política cultural e de incentivo econômico à preservação. Como o imposto permanece fora da substituição dos tributos sobre consumo promovida pela reforma tributária, políticas municipais baseadas nele continuam entre os instrumentos considerados estratégicos para o patrimônio.
Nos dias 9 e 10 de setembro, o Ministério da Cultura e a Universidade de Brasília reuniram, em Brasília, quase 100 pesquisadores e representantes de mais de 30 organizações no “Datathon: Jornada de Dados do Plano Nacional de Cultura”. Participaram instituições públicas e privadas, observatórios, pesquisadores e organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, além de representantes do IBGE, Ipea, Inep e de diferentes áreas governamentais. O encontro discutiu quais informações já existem, quais precisam ser produzidas e que indicadores poderão acompanhar o novo PNC.
Execução além do governo federal
A construção de indicadores é parte de uma tarefa mais ampla: formar uma articulação para executar o plano. Para não ficar restrito ao Ministério da Cultura ou ao governo em exercício, o PNC precisará ser incorporado pela União, pelos estados, pelos municípios e por setores da sociedade civil, como universidades, observatórios, instituições culturais, trabalhadores da cultura, organizações civis e empresas privadas.
A proposta é estabelecer uma rede capaz de acompanhar metas, produzir informações, apontar lacunas e cobrar resultados. Sem dados sobre sua própria execução, uma política pública pode não conseguir demonstrar se está funcionando nem reunir respaldo para obter orçamento. Da mesma forma, metas sem acompanhamento podem terminar, ao fim de dez anos, como uma declaração de intenções.
A aprovação pela Câmara é o primeiro estágio, ainda dependente da análise do Senado. Depois, será necessário definir metas e conectar o PNC ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. O objetivo é fazer com que o planejamento transforme as deliberações das Conferências de Cultura em políticas capazes de efetivar os direitos culturais.
