O desembargador do TJSP e escritor Marcelo Semer afirma que a Constituição não deve ser substituída em nome de uma proposta de “redemocratização” apresentada por Flávio Bolsonaro. Para ele, o texto constitucional, que completou 38 anos, está associado ao período mais longo de estabilidade política da história da democracia brasileira.
Semer sustenta que o Supremo Tribunal Federal precisa ser corrigido, mas não capturado. Entre as medidas defendidas estão a redução das competências da Corte e o aumento dos mecanismos de controle. Na avaliação do autor, a existência de maiorias políticas opressivas torna ainda mais necessário preservar instrumentos institucionais de contenção.
Críticas ao projeto de Flávio
A proposta de Flávio foi apresentada depois da apuração do primeiro turno, quando ele obteve uma vantagem de pouco menos de 2% dos votos. O senador passou a participar da transição como se estivesse iniciando um mandato, enquanto eram discutidas medidas de governo e possíveis ministros para o STF.
O autor também relaciona a força da ideia de mudança constitucional às maiorias conquistadas pelo PL na Câmara e no Senado. Semer critica a defesa do impeachment de ministros do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, e afirma que a anistia dos condenados pelos ataques à democracia é, há anos, uma das principais propostas do partido.
Ele ainda atribui a Flávio a responsabilidade principal por um projeto de dosimetria que, segundo sua avaliação, reduz as penas dos condenados pelo golpe, incluindo Jair Bolsonaro. O senador, diz o desembargador, teria adotado essa iniciativa apesar de defender o aumento das penas e maior rigor na execução penal durante a campanha.
Histórico da família e Supremo
Semer cita a trajetória de Jair Bolsonaro para questionar a concepção de democracia associada à família. O ex-presidente está em prisão domiciliar após condenação por atentado à democracia. O autor lembra que ele homenageou, na tribuna da Câmara, o torturador Brilhante Ustra, determinou a comemoração do aniversário do golpe de 1964 e se tornou inelegível por usar a Presidência contra o processo eleitoral.
O desembargador reconhece críticas à atuação do STF, como a ampliação de suas competências, o uso de decisões monocráticas e os efeitos da judicialização da política. Também afirma que Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques devem ser investigados por causa de favores e conversas interceptadas mencionados no artigo. Ao mesmo tempo, observa que Kassio pode conceder uma liminar para soltar Jair e, por isso, não seria alvo da fúria bolsonarista.
A conclusão de Semer é que a resposta às falhas institucionais deve evitar uma “des-democratização”, expressão associada por ele aos textos de Wendy Brown sobre novos autoritarismos nacionalistas depois de Trump.
