BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação contra 17 empresas de apostas online e pediu uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O governo também quer que as casas de aposta ressarçam despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com prevenção, diagnóstico e tratamento de pessoas afetadas pelo vício em jogos.
As empresas acionadas operam 20 bets, responsáveis por 80% do mercado de apostas. A ação solicita ainda o pagamento em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo desejo incontrolável de apostar. A AGU afirma que as empresas provocaram violações a valores como a dignidade da pessoa humana, a proteção da família e a proteção dos vulneráveis.
Estimativa de gastos na saúde
De acordo com a AGU, os valores de compensação anteriormente pagos pelas bets não são suficientes para cobrir os custos do SUS. Apenas 0,12% da receita do setor é destinada ao Ministério da Saúde, o que representou R$ 50 milhões de transferência no último ciclo.
Estudos preliminares do Ministério da Saúde estimam em R$ 2,6 bilhões os gastos com o tratamento do vício em apostas. A pasta também calcula que a expansão do mercado entre 2018 e 2025 elevou em 140% os atendimentos do SUS relacionados ao transtorno de jogo. Entre os efeitos sobre a saúde mental dos apostadores estão ansiedade e depressão.
A União pede a reparação dos gastos públicos realizados nos últimos cinco anos e o pagamento de prestações periódicas futuras enquanto os danos persistirem. O valor de R$ 2,6 bilhões é preliminar. A soma final deverá ser calculada na liquidação da sentença, considerando a participação de mercado das empresas e a parcela dos diagnósticos atribuída ao jogo.
O governo federal anunciou, na sexta-feira (25), uma medida provisória para acabar com as apostas online. Na segunda-feira (28), a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável apresentaram ação conjunta ao Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da medida. As entidades querem a retomada das autorizações e regulamentações anteriores e afirmam haver risco de migração de consumidores para plataformas clandestinas. Na petição, disseram que “A medida mais eficaz é mantê-los em ambiente regulado e seguro”.
