SÃO PAULO — As loterias estaduais que concederam licenças para bets suspenderam as apostas online, mas mantêm em funcionamento os terminais de videoloteria nos estados onde essa modalidade é autorizada. As máquinas são adaptadas às regras locais e têm funcionamento semelhante ao de caça-níqueis.
Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba informaram, em comunicados enviados na segunda-feira (28), que adotaram medidas para cumprir a medida provisória assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25). A norma proibiu as apostas online no Brasil.
As plataformas podem permanecer disponíveis até a próxima segunda-feira (5), mas não podem iniciar novas rodadas. As loterias orientam os jogadores a retirar os valores depositados nos sites. O Banco Central notificou instituições financeiras para bloquear transferências por Pix ou TED para CNPJs relacionados a apostas online.
Licenças estaduais
As empresas estatais do Paraná e do Rio de Janeiro cobraram R$ 5 milhões por licença. Juntas, venderam 23 autorizações — 19 no Rio e 4 no Paraná. Na Paraíba, foram arrecadados R$ 2 milhões por cada um dos sete credenciamentos concedidos. Os contratos também previam uma cobrança variável conforme a receita das bets estaduais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as licenças estaduais estavam amparadas na legislação federal revogada na sexta-feira (25). Os editais estaduais, porém, haviam sido publicados antes da regulamentação federal e tinham como respaldo uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021.
A Loterj, do Rio de Janeiro, afirma que videoloterias e loterias instantâneas online continuam autorizadas com base nas decisões do STF nas ADPFs nºs 492 e 493. O mesmo entendimento foi apresentado pelas loterias do Paraná, da Paraíba, de Minas Gerais e de São Paulo.
Em São Paulo, o governo estadual vendeu o monopólio do jogo por R$ 526 milhões. A concessionária Dá Sorte informou que começará a oferecer máquinas de Keno em estabelecimentos parceiros em novembro. A empresa também declarou que a medida provisória não afeta suas operações em São Paulo e Minas Gerais, porque o edital paulista proíbe apostas de quota fixa, roletas e cassinos eletrônicos.
A companhia disse ainda que seus produtos lotéricos estão previstos no contrato de concessão e passam por homologação, auditoria e fiscalização da Arsesp. Conforme a operadora, 35% da receita operacional será destinado ao estado de São Paulo, com prioridade para investimentos na área da saúde.
O advogado e professor emérito I. Nelson Rose descreveu o terminal de videoloteria como uma máquina caça-níqueis adaptada às exigências legais da jurisdição local. O historiador David Schwartz, da Universidade de Nevada, apontou uma contradição entre a exploração governamental dessas máquinas e a preocupação com os efeitos associados às bets.
As loterias não informaram se pretendem recorrer à Justiça contra a suspensão das apostas online.
