SÃO PAULO — As plataformas de apostas deverão ser retiradas do ar a partir da meia-noite de 6 de outubro, conforme a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As empresas terão dois dias para encaminhar ao Ministério da Fazenda e às instituições financeiras a lista de apostadores, os valores devidos e a comprovação dos recursos destinados aos pagamentos.
A determinação alcança brasileiros que mantinham R$ 1,7 bilhão depositados nas casas de apostas na sexta-feira (25), segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Desde a publicação da medida, as empresas não podem aceitar novos cadastros. Também está proibida a contratação de novos anúncios de apostas online, embora contratos já existentes possam ser cumpridos até 5 de outubro.
Os valores devidos aos usuários deverão permanecer em contas separadas do patrimônio das empresas, sem movimentações para outras finalidades. O descumprimento das regras sujeitará as casas de apostas a multa diária de R$ 200 mil reais até a regularização.
A medida estabelece que apostas com resultado apurado até 5 de outubro terão as premiações pagas. Já aquelas sem resultado até o prazo serão consideradas inexistentes, e os valores depositados deverão ser devolvidos pelas empresas. A Fazenda não informou se os bônus oferecidos pelas casas também poderão ser sacados.
Devolução dos saldos
A partir de 6 de outubro, o governo deverá iniciar uma força-tarefa com a Anatel e o CGI (Comitê Gestor da Internet) para retirar as plataformas do ar. Se ainda houver dinheiro a devolver, entre os dias 6 e 14 de outubro as instituições financeiras, por determinação do Banco Central, deverão individualizar os saldos das contas-bolsão para identificar quanto cabe a cada cliente. As informações serão repassadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela intermediação da devolução dos valores remanescentes.
A MP também impede transferências por Pix ou TED para CNPJs cuja CNAE esteja ligada a apostas online. “O objetivo é que essas empresas não possam sequer receber transferências financeiras”, disse Durigan durante o anúncio.
A ANJL, entidade que representa parte das bets, afirmou que as casas legalizadas cumprirão as determinações, embora a constitucionalidade da medida esteja sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. A entidade declarou: “Todos os valores já estão sendo devolvidos, à medida que os apostadores solicitam.”
No sábado (26), a Bet365 informou que seus clientes ainda podiam acessar contas existentes, atualizar dados e solicitar saques. A empresa também disse que prognósticos com resultado definido até 5 de outubro de 2026 seriam processados normalmente. Eventos não concluídos seriam anulados, com devolução integral do valor apostado.
