AGU contesta afastamento de diretor da PF e invoca atribuição do Planalto
Recurso assinado por Jorge Messias afirma que a decisão de André Mendonça afeta a gestão da Polícia Federal.
Recurso assinado por Jorge Messias afirma que a decisão de André Mendonça afeta a gestão da Polícia Federal.
Advocacia-Geral da União afirma que decisão de André Mendonça invade competência do presidente e ameaça a organização da Polícia Federal.
Presidente não comentou publicamente o afastamento do diretor-geral da PF e AGU tenta suspender a medida no STF.
Notificação estabelece prazo de 72 horas para remover vídeos ou informar que foram produzidos com IA generativa.
Presidente do STF deu 72 horas para Mendonça responder ao pedido que busca suspender o afastamento de Andrei Rodrigues.
Notificação exige remoção ou sinalização de conteúdos e cita 97 perfis identificados pelo Ministério da Saúde entre janeiro e julho de 2026.
Órgão afirma que cabe à Presidência indicar e demitir o diretor-geral da Polícia Federal, não a um ministro do STF.
Órgão afirma que decisão de André Mendonça interfere em atribuições do Executivo e pode desorganizar a cadeia de comando da PF.
Órgão afirma que decisão de André Mendonça interfere na competência do presidente da República para nomear e exonerar o diretor da PF.
Decisão unânime diferencia a gestão administrativa, atribuída aos ministérios, da direção jurídica, mantida pela Advocacia-Geral da União.
Órgão afirma que não tem competência legal para atuar na esfera criminal e defende solução negociada entre as instituições.