A Advocacia-Geral da União sustenta que cabe à Presidência da República, e não a um ministro do Supremo Tribunal Federal, nomear e dispensar o diretor-geral da Polícia Federal. O argumento foi apresentado no recurso contra o afastamento de Andrei Rodrigues, determinado por André Mendonça.
O pedido foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da AGU. O órgão solicitou, "em caráter de urgência", que Edson Fachin suspenda a decisão. O recurso afirma que a medida provocou "grave lesão à ordem pública e administrativa".
Messias declarou que o afastamento cautelar "viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal". Para ele, a interrupção da gestão pode comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
Presidente do STF, Fachin determinou que Mendonça se manifeste sobre o recurso em 72 horas. A AGU recorreu na terça-feira (8), após a decisão que retirou Rodrigues do cargo.
Relatório da Polícia Federal
Mendonça afastou o diretor depois que a PF elaborou um relatório interno utilizado por Alexandre de Moraes para solicitar uma investigação contra o ministro. O documento mencionou possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS.
Na decisão, Mendonça classificou o material com expressões como surreal e inimaginável. Também afirmou que o relatório indicava monitoramento dele e de Messias pela PF por pelo menos 30 dias ainda neste ano.
O documento acusou ainda Mendonça de direcionar investigações contra Moraes e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. A acusação de abuso de autoridade surgiu depois que Mendonça tornou públicas apurações que apontaram Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Moraes sinalizou que poderia levar ao plenário a abertura de investigação formal contra o colega.
