A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou o pedido da Polícia Federal para que apresentasse uma ação contra medidas do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada nesta sexta-feira (4), o órgão classificou a iniciativa como uma intervenção processual sem precedente e afirmou não ter encontrado justificativa legal para atuar nos termos solicitados.
A AGU disse que uma atuação desse tipo poderia criar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em andamento no Supremo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a negativa resultou de uma análise técnica e jurídica, e não de inércia.
Conflito entre as instituições
A Polícia Federal havia solicitado que a AGU recorresse ao Supremo para contestar decisões relacionadas aos inquéritos sobre o Banco Master e as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social. A corporação também queria reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre investigações das quais ele era relator.
A AGU sustenta que não possui atribuição para atuar em aspectos de persecução penal nos moldes pretendidos pela PF. O órgão também afirma que determinadas medidas propostas pela polícia poderiam levar à anulação de investigações. Em janeiro, a corporação pediu que a AGU questionasse a decisão de Toffoli de escolher os peritos responsáveis pela análise das provas do caso Master. Na ocasião, a Advocacia-Geral argumentou que o tema era de competência criminal e não configurava assunto de governo.
Em fevereiro, Mendonça passou a conduzir o caso Master e o caso relacionado ao INSS em seu gabinete. Conforme interlocutores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a análise dos autos públicos buscou verificar se o ministro havia ultrapassado os limites da atuação judicial. A conclusão foi negativa.
A AGU informou que, ao longo de julho e agosto, representantes do órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal realizaram reuniões para buscar mecanismos adequados às demandas da corporação. Messias também tentou construir uma solução consensual e marcou uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não participou do encontro.
Na nota, Messias afirmou que atuou como interlocutor perante o STF, conforme o art. 35, IV, da lei nº 14.600/2023, para encaminhar as questões diretamente ao ministro-relator. A AGU declarou que continuará buscando soluções dialogadas para conflitos entre as instituições, dentro de suas atribuições legais e constitucionais.
A crise também envolve a ordem de Mendonça para a elaboração de um relatório que expôs trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A PF interpretou como interferência na gestão de suas equipes e violação de suas competências as restrições ao acesso de integrantes da cúpula da corporação a informações dos inquéritos, inclusive quando as investigações avançaram sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
