SÃO PAULO — A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira adiou a análise dos pedidos de urgência e dos requisitos para o processamento da recuperação judicial do Grupo SHC, representante da JAC Motors no Brasil. A decisão mantém em aberto se o processo poderá tramitar em São Paulo ou se deverá ser encaminhado à Justiça do Rio de Janeiro.
O grupo terá 15 dias para apresentar documentos que comprovem onde está seu principal estabelecimento. O pedido foi protocolado nesta semana na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital e envolve dívidas de R$ 239,5 milhões. A recuperação judicial, quando processada, suspende por 180 dias as cobranças contra a empresa.
Documentos em análise
O Grupo SHC afirma que seu centro de comando fica na zona norte da capital paulista. Segundo a empresa, é desse local que partem a administração, a gestão financeira e as principais decisões do grupo.
A magistrada, porém, avaliou que os documentos apresentados não sustentam essa versão. As 44 sociedades incluídas no pedido têm sede estatutária no Rio de Janeiro, enquanto o endereço paulista abriga filiais de três delas. As atas das assembleias de cinco holdings, realizadas em 28 de setembro para autorizar a recuperação, registram que as reuniões ocorreram “no principal estabelecimento” de cada companhia, no Rio de Janeiro. As procurações dos advogados e as atas de reunião de sócios também foram assinadas na cidade.
“A mera alegação, desacompanhada de prova, não basta para afastar esses elementos documentais”, escreveu a juíza. Caso os documentos não sejam apresentados ou não confirmem a localização indicada pelo grupo, o processo poderá ser remetido à Justiça fluminense.
A decisão também rejeitou o argumento de que a recuperação judicial anterior tramitou na mesma vara. Para a magistrada, a competência deve considerar a situação atual das empresas. Pela Lei de Falências, o processo deve tramitar onde se concentra o maior volume de negócios e de onde partem as decisões da companhia, conforme entendimento do STJ.
Histórico e situação do grupo
Esta é a segunda recuperação judicial do Grupo SHC. A primeira começou em 2018, com dívidas de R$ 517,7 milhões, e terminou em maio de 2025. Na ocasião, a empresa relacionou a crise à retração do mercado, às limitações para importar previstas no programa Inovar-Auto e ao encerramento da parceria de 28 anos com a Citroën.
No ano passado, a JAC emplacou 988 automóveis e comerciais leves, 51,1% menos que os 2.022 veículos registrados em 2024. De janeiro a julho deste ano, foram 346 emplacamentos, queda de 43,8% ante o mesmo período de 2025. Em setembro, a marca vendeu 118 comerciais leves; 111 eram de um único modelo de caminhão leve elétrico.
O grupo pediu ainda que as 44 empresas sejam tratadas como um único devedor, com ativos e dívidas reunidos em um plano de pagamento. A chamada consolidação substancial será analisada posteriormente. Dois fundos de investimento em direitos creditórios apresentaram petições: o da Indústria Exodus Institucional, com a gestora Nova SRM, e o Hope I. O Banco Volkswagen também é interessado no processo.
Controlado por Sergio Habib, o SHC importa e vende veículos, representa a JAC Motors desde 2011 e os ônibus elétricos Ankai desde 2024. O grupo tem quatro concessionárias: duas em São Paulo, uma em Curitiba e uma em Porto Alegre.
