A discussão no Senado sobre o fim da escala 6x1 começou nesta terça-feira (6), um dia depois de Mauro Mendes (União Brasil) defender mudanças na legislação trabalhista inspiradas nas regras dos Estados Unidos. A proposta em análise prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, além de dois dias de repouso remunerado por semana.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana, depois das sessões de debate exigidas pelo regimento.
Mendes, ex-governador e senador eleito em Mato Grosso, falou na tarde desta segunda-feira (5), após uma reunião com representantes do PL e da coligação do União. Empresário, ele afirmou ser favorável a uma menor intervenção do Estado nas relações de trabalho e disse que deveria haver mais liberdade para a definição das jornadas.
“Tem que ter uma relação justa entre trabalho e capital”, declarou. Em outra afirmação, Mendes classificou como “absurdo” que uma empresa possa responder por trabalho escravo quando um funcionário cumpre 11 horas por dia.
O Ministério do Trabalho informa que o trabalho análogo à escravidão pode ser reconhecido, entre outras situações, quando há submissão a jornada exaustiva. A caracterização depende das condições concretas, e a jornada pode ser considerada exaustiva quando compromete a recuperação física e mental do trabalhador.
Pelas regras brasileiras, a jornada normal é de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A Consolidação das Leis do Trabalho permite, em regra, até duas horas extras por dia, por acordo individual ou negociação coletiva, com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal.
Proposta em análise
O texto discutido no Senado prevê que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais dois meses depois de eventual promulgação da emenda e para 40 horas um ano mais tarde. A distribuição do tempo de trabalho poderá variar conforme a atividade e os acordos e convenções coletivas.
A redução da jornada está entre as pautas da campanha de Lula à reeleição. O tema também foi incluído no programa de governo apresentado pelo PT ao TSE em agosto. O governo federal promoveu uma campanha publicitária de R$ 80 milhões em defesa do fim da escala 6x1.
As estimativas sobre os efeitos econômicos são diferentes. A CNI calculou que a mudança de 44 para 40 horas semanais poderia aumentar os custos empresariais em até R$ 267,2 bilhões por ano, valor correspondente a 7% da folha de pagamento.
O Ipea estimou alta de 7,84% no custo da mão de obra, mas avaliou que esse impacto poderia ser absorvido pela economia. Já o FGV Ibre projetou a eliminação de cerca de 638 mil empregos formais e uma redução de 0,7% no PIB, com efeitos maiores nos setores de construção, comércio e agropecuária.
Referência aos Estados Unidos
Ao defender sua posição, Mendes citou brasileiros que vivem nos Estados Unidos e afirmou que alguns trabalham por 10, 12, 14 ou 16 horas por dia, com ganhos maiores e melhor qualidade de vida, em sua avaliação.
A legislação federal americana determina adicional de ao menos 50% para empregados cobertos pela regra de horas extras que ultrapassem 40 horas semanais. Não há, de forma geral, limite federal máximo para a quantidade de horas que um adulto pode trabalhar por dia ou por semana.
Os dados oficiais, porém, registraram em setembro de 2026 uma jornada média de 34,4 horas semanais entre trabalhadores do setor privado não agrícola. Na indústria, a média foi de 40,6 horas; na construção, de 39,2 horas.
