A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 foi incluída na pauta do Senado para as sessões de 6, 7 e 8 de outubro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira (6) o início da tramitação, após o primeiro turno das eleições.
A PEC reduz a jornada semanal dos trabalhadores formais de 44 horas para 40 horas e estabelece duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto também determina que a mudança não poderá resultar em redução salarial.
Calendário de discussão
A tramitação deve começar pelo rito tradicional do Senado, com cinco sessões de discussão antes da votação. Esse intervalo pode ser reduzido por acordo entre os senadores, procedimento conhecido como quebra de interstício.
Se as duas sessões restantes forem realizadas na semana seguinte, a proposta poderá ser votada antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a base do governo trabalhará para que a análise ocorra já na terça-feira (6).
A PEC foi aprovada por maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, mas ainda não havia sido levada ao plenário. O relator na comissão foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo, que manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Apoio e articulação política
Em nota, Alcolumbre afirmou que o tema "será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas." No X, o presidente Lula disse que o fim da escala 6x1 é uma prioridade de seu governo e declarou estar convicto de que o Senado ouvirá a sociedade e aprovará a proposta.
O encaminhamento da PEC à CCJ ocorreu após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre. A relação havia sido afetada depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. No dia da votação na comissão, Alcolumbre afirmou no plenário que levaria a proposta à análise depois das eleições.
A base do governo já havia tentado incluir a matéria na pauta do plenário. O acordo para que o texto começasse a tramitar após o primeiro turno foi estabelecido com Alcolumbre em setembro. Petistas também mantiveram contato com o presidente do Senado nesta semana para assegurar a votação.
Exigência de votos
A aprovação da mudança constitucional depende de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A discussão ocorrerá depois das eleições, quando os parlamentares já saberão se foram eleitos para novos mandatos ou não.
A redução da jornada será feita em duas etapas. A primeira começa 60 dias depois da promulgação, com a jornada semanal passando para 42 horas. A segunda, com a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no X que a decisão de Alcolumbre aproxima o fim da escala 6x1. Além da PEC, o presidente do Senado avançou com o projeto de lei sobre a política de minerais críticos, a medida provisória da taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública. Esta foi aprovada na CCJ, enquanto as outras duas medidas viraram lei.
