As propostas sobre o fim da jornada 6x1 e a Segurança Pública não avançaram até a etapa necessária para virar lei. Sem a análise do plenário do Senado, as PECs não podem ser promulgadas.
Na quinta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a mudança na escala de trabalho será votada depois das eleições. Ele não informou se a análise ocorrerá após o primeiro ou o segundo turno. Governistas tentam levar o tema à pauta ainda em outubro, durante uma semana de trabalhos prevista para depois do primeiro turno.
A PEC da Segurança também não deve ser votada antes das eleições, segundo o reconhecimento do governo. A proposta ainda não teve a votação concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde três destaques precisam ser analisados.
O Congresso não está em recesso, mas reduziu as atividades parlamentares desde o início do processo eleitoral. Na semana de esforço concentrado, deputados e senadores diminuíram os compromissos de campanha para participar das votações. Depois, devem retornar aos estados para as eleições.
Medidas aprovadas
Entre as propostas defendidas por Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha pela reeleição está a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50. A medida será sancionada na próxima semana.
O setor produtivo brasileiro criticou a aprovação, sob o argumento de que a isenção prejudica o varejo e a indústria nacional. O governo sustenta que compras feitas por brasileiros no exterior não são tributadas na entrada no Brasil. Para responder às críticas da indústria, o Congresso incluiu uma avaliação periódica dos efeitos da mudança sobre a economia brasileira.
Também foram aprovados os temas das terras raras e do Redata. As terras raras reúnem 17 elementos químicos encontrados na natureza, geralmente misturados a outros minerais. O Brasil tem a segunda maior reserva desses minerais, atrás apenas da China.
No caso do Redata, o governo pretende estimular o setor com a renúncia de impostos federais. A estimativa é de isenção tributária de R$ 5,2 bilhões em 2026.
Durante a semana, Lula também se pronunciou sobre a crise Master no Supremo. Ele defendeu a investigação de todos os envolvidos e criticou, sem citar nomes, o que chamou de “vazamentos seletivos”. Alcolumbre, por sua vez, afirmou: “Eu vou voltar para a pauta”.
