O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma liminar para interromper os efeitos do decreto que elevou em 15% os benefícios do Bolsa Família. A solicitação foi apresentada na noite de quinta-feira (17) pelos advogados do candidato e do partido ao ministro André Mendonça.
Além da suspensão do reajuste, a ação requer multa e a cassação do registro e do diploma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ele seja eleito. Renan Santos e o Missão sustentam que a medida foi adotada a 17 dias do primeiro turno e viola a legislação e a Constituição.
A petição relaciona o início dos efeitos financeiros do decreto n° 13.120, de 17 de setembro de 2026, previsto para 1º de outubro, ao impacto sobre a disputa eleitoral. O documento afirma que a correção beneficiaria cerca de um terço dos eleitores e “desequilibra definitivamente o pleito”.
Na quarta-feira (16), André Mendonça arquivou, sem examinar o mérito, uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste. O ministro apontou que o parlamentar, candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, não tinha legitimidade para contestar uma medida envolvendo candidato a outro cargo.
Justificativa do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota divulgada na quinta-feira, que o aumento corresponde à reposição da inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026 e não representa ganho real. O órgão disse ainda que a legislação permite ao governo corrigir os valores dos benefícios.
Segundo a AGU, o decreto não cria um novo benefício nem muda os critérios de acesso ao programa. A correção utiliza o INPC e não amplia o público atendido. O Bolsa Família não havia passado por reajuste desde o início da gestão Lula.
Com a mudança, o piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio chegará a R$ 777. A equipe econômica calcula impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões no ano que vem. O governo informou que enviará ao Congresso uma mensagem para alterar a lei orçamentária de 2027 e declarou que a medida será financiada por remanejamento, sem aumento de despesas.
Também na quinta-feira, Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, chamou o reajuste de ilegal e afirmou que se tratava de um “ato de desespero”. Mais tarde, disse não concordar com a ação de Zé Trovão e afirmou que o deputado não havia autorizado a iniciativa.
Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro gastou R$ 40 bilhões acima do teto ao aprovar a PEC Kamikaze, que incluiu o pagamento de um bônus de R$ 200 no Auxílio Brasil por cinco meses e a distribuição de R$ 5.000 a taxistas e caminhoneiros.
Pesquisa Datafolha divulgada nessa quinta-feira mostrou Lula e Flávio Bolsonaro tecnicamente empatados no primeiro turno: 39% para o presidente e 36% para o senador. No segundo turno, os percentuais foram de 46% e 44%, respectivamente, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
