A fiscalização por velocidade média será testada em rodovias concedidas à iniciativa privada de oito estados, com prazo de 180 dias e sem aplicação de multas nesta etapa. A autorização foi emitida pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), vinculada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e publicada no Diário Oficial da União.
Um dos pontos selecionados fica na ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro. Nesse local, os equipamentos serão instalados em aproximadamente nove quilômetros, no sentido Rio de Janeiro. Não há trechos em São Paulo entre os locais escolhidos.
A ANTT informou que os testes serão avaliados em condições reais de operação. A análise deverá considerar a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos dispositivos e o comportamento dos motoristas. As concessionárias responsáveis terão de enviar resultados mensalmente à Surod, que poderá pedir informações, relatórios, dados ou avaliações adicionais.
As regras não definem uma velocidade média específica nem impõem um único modelo de equipamento. As concessionárias também deverão instalar e conservar sinalização para informar os usuários sobre o monitoramento.
A tecnologia busca evitar o chamado efeito canguru: a redução da velocidade somente na passagem por um radar, seguida de aceleração. O modelo é adotado em países europeus como Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido.
Resultado de teste no Espírito Santo
Em maio, uma experiência na BR-101, no Espírito Santo, registrou que cerca de 10% dos motoristas ultrapassaram o limite em um trecho de 23 km. A medição ocorreu entre o km 102 e o km 125, na área entre Jaguaré e Linhares, onde a velocidade máxima era de 60 km/h.
Durante cerca de três horas, 51 veículos excederam o limite na média calculada. Desse grupo, 53% estavam mais de 50% acima do permitido. Nessa hipótese, a infração seria gravíssima, com multa de R$ 880,41, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir. Uma picape chegou a 124 km/h.
O cálculo foi feito por um software instalado nos dispositivos de leitura de placas. O sistema comparou a velocidade média entre equipamentos próximos e também entre os aparelhos localizados nas extremidades do trecho. Havia quatro radares tradicionais no percurso.
A medição da velocidade média é discutida no Brasil desde 2015. Pelo menos quatro projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados, mas nenhum alterou o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto mais recente tramita há cerca de dois anos e não tem previsão de votação.
Em São Paulo, a CET realizou um teste em 2017 nas avenidas 23 de Maio, Jacu-Pêssego e dos Bandeirantes, além da marginal Tietê. No primeiro mês, 230 mil veículos foram registrados acima da velocidade e seus condutores receberam notificações educativas.
