O Bolsa Família terá reajuste de 15,04%, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). Com a mudança, o repasse mínimo do programa passará de R$ 600 para R$ 691.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC) para suspender a medida. A decisão, porém, não avaliou o mérito da questão.
Argumento apresentado ao tribunal
Na ação, Zé Trovão afirmou que o reajuste não foi incluído no PLO (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto. Para o deputado, essa ausência afastaria a possibilidade de o benefício estar incorporado ao planejamento administrativo.
O parlamentar também ressaltou que o anúncio ocorreu quando pesquisas eleitorais sobre a disputa pelo Palácio do Planalto passaram a indicar acirramento. Zé Trovão é aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
