O Bolsa Família terá um novo piso de R$ 691 por família, e o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777, informou o Ministério do Planejamento. O primeiro pagamento com os valores atualizados está previsto para 19 de outubro. Os repasses de setembro não serão alterados.
A atualização de 15% elevou o Benefício de Renda de Cidadania de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família. Uma família elegível com três pessoas terá uma base de R$ 492, mas receberá complemento até alcançar o piso. Para cinco integrantes, a base será de R$ 820.
Também houve mudanças nos adicionais: o valor por criança de até 6 anos passou de R$ 150 para R$ 173; o benefício para gestantes subiu de R$ 50 para R$ 58; e o pagamento para crianças ou adolescentes de 7 a 17 anos e para bebês de até 6 meses também ficou em R$ 58, ante R$ 50.
Pagamentos de outubro
O calendário não foi modificado. Os depósitos ocorrerão nos últimos 10 dias úteis do mês, conforme o último dígito do NIS. Em outubro, as datas serão: final 1, em 19/10; final 2, em 20/10; final 3, em 21/10; final 4, em 22/10; final 5, em 23/10; final 6, em 26/10; final 7, em 27/10; final 8, em 28/10; final 9, em 29/10; e final 0, em 30/10.
Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário cumprir compromissos como manter crianças e adolescentes na escola, realizar o acompanhamento pré-natal e manter as carteiras de vacinação atualizadas. Em agosto, o programa atendeu cerca de 19,3 milhões de famílias.
Custo e questionamentos
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste custará R$ 5,8 bilhões neste ano, considerando os pagamentos de outubro a dezembro. Em 2027 e 2028, o impacto anual estimado será de R$ 22,7 bilhões. A previsão de despesas do programa em 2027 passará de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
Moretti declarou: “Temos segurança de que o espaço fiscal é superior ao que é preciso para custear essa medida”. Os números devem ser detalhados em relatório previsto para 24 de setembro.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do reajuste. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado. O documento afirma que o decreto teria impacto orçamentário imediato sem indicação de dotação prévia ou estimativa financeira.
O anúncio ocorreu a 17 dias do primeiro turno das eleições, e o governo nega motivação eleitoral. Economistas citados no debate consideram que a correção recompõe parte da inflação acumulada, de 17% desde o último aumento, mas questionam o momento e mencionam possíveis efeitos sobre as contas públicas, a inflação e os juros.
Disputa no TSE
Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o reajuste e pediu que a medida fosse suspensa até o ano que vem. Ele alegou risco à igualdade entre os candidatos. O caso foi sorteado para o ministro André Mendonça, que rejeitou a ação sem analisar o mérito por entender que o autor não tinha legitimidade para esse tipo de pedido.
O texto também menciona Zé Trovão como parte de uma ação anterior semelhante. Mendonça deve assumir a relatoria do novo pedido por prevenção.
A Advocacia-Geral da União sustenta que a correção pela inflação, sem ampliação do público atendido, não está submetida à vedação eleitoral. A avaliação considera ainda que a restrição a aumentos com ganho real não impediria a reposição inflacionária quando prevista na Lei Orçamentária Anual.
