SÃO PAULO — A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, afirmou nesta quinta-feira (17) que causa perplexidade a menção ao Brasil em um documento do governo de Donald Trump sobre o combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).
A declaração foi dada durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo. Para Maria Rosa, o Brasil não aparece entre os 23 países classificados pelos Estados Unidos como locais de produção ou trânsito de drogas. Por isso, segundo ela, a referência ao país não apresenta consistência jurídica e não exigiria uma manifestação formal do governo brasileiro.
“Não havia razão para citar o Brasil”, afirmou a secretária. Ela disse que o documento é uma determinação interna dos Estados Unidos e que a menção ao país aparece sem aprofundamento sobre as medidas adotadas pelo Estado brasileiro.
Críticas no documento
O relatório pede que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote, com urgência, medidas para enfrentar as duas facções. PCC e CV foram incluídos recentemente pelos Estados Unidos na lista de organizações terroristas.
O texto afirma que, enquanto outros governos do Hemisfério Ocidental adotam medidas para combater cartéis, o Brasil não estaria enfrentando os grupos. Também diz que as organizações criminosas brasileiras transformaram o país em um centro do fluxo global de cocaína e representam uma ameaça à paz e à segurança no mundo.
Trump afirma ainda que as duas facções constituem uma ameaça à segurança mundial. Maria Rosa, porém, disse que o governo brasileiro tem atuado contra os grupos, com operações, apreensões, investigações e processos de cooperação policial e inteligência internacional.
Na avaliação da secretária, uma resposta oficial poderia atribuir ao documento uma relevância que ele não teria. Ela também afirmou que o governo brasileiro não precisaria responder a um texto que não coloca o país em nenhuma categoria jurídica.
Países citados
O documento lista 23 países como locais de trânsito ou produção de drogas. Entre os nomes mencionados estão Costa Rica, República Dominicana e El Salvador. O relatório também afirma que Afeganistão, Bolívia, Mianmar e Colômbia não cumpriram, no último ano, obrigações previstas em acordos internacionais de combate ao narcotráfico.
Os Estados Unidos pedem que México e Canadá ampliem os esforços para impedir a entrada de drogas no país. Para o Canadá, o documento defende medidas contra laboratórios clandestinos. Em relação ao México, solicita ações contra organizações narcoterroristas que controlam territórios.
Trump também cita a China e afirma que o país precisa reduzir o fluxo de substâncias usadas na produção de fentanil ilegal nos Estados Unidos, apesar de ter tratado do tema com o presidente Xi Jinping.
O relatório ainda menciona mudanças recentes de governo na América do Sul e afirma que elas criaram oportunidades para a cooperação dos Estados Unidos. Venezuela, Bolívia e Colômbia aparecem como exemplos positivos, embora o documento diga que novas medidas são necessárias.
O relatório é entregue anualmente pelo governo dos Estados Unidos ao Congresso e apresenta um panorama do tráfico de drogas no mundo.
