PARÁ — A suspensão da análise do reajuste da Equatorial PA abriu duas frentes de contestação: a distribuidora recorreu à Justiça, enquanto uma denúncia foi apresentada ao Ministério Público Eleitoral do Pará para investigar possível interferência política no processo.
A denúncia, protocolada nesta quarta-feira (9) por autores mantidos sob sigilo, cita o ex-governador e candidato ao Senado Helder Barbalho (MDB), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o deputado estadual e candidato ao Senado Francisco das Chagas Silva Melo Filho, o Chicão (União Brasil), e a governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma (MDB), que concorre à reeleição.
Os denunciantes afirmam que um vídeo publicado por Barbalho em 12 de agosto, ao lado de Silveira e Chicão, indicaria uma atuação externa sobre uma decisão de competência técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No vídeo, Barbalho atribuiu a suspensão do aumento a uma negociação política entre lideranças paraenses e o Ministério de Minas e Energia.
Processo na agência
O reajuste anual foi levado à análise da Aneel em 11 de agosto de 2026, durante a 16ª Reunião Pública Ordinária do colegiado. A relatora, diretora Agnes da Costa, votou pela homologação de um aumento médio de 6,94%. A votação não foi concluída depois que o diretor Willamy Moreira Frota pediu vista. Até o encerramento do julgamento, permanece em vigor a tarifa anterior.
A Equatorial PA impetrou mandado de segurança cível contra a agência na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A empresa sustenta que a demora desrespeita a data-base contratual, de 7 de agosto, e representa omissão ilegal. Segundo a concessionária, o atraso provoca impacto estimado em R$ 1 milhão por dia no fluxo de caixa.
A distribuidora atende mais de 3,12 milhões de unidades consumidoras no Pará. Em nota, afirmou que busca garantir a conclusão do processo previsto no contrato de concessão e sob responsabilidade da Aneel.
A assessoria da agência informou que o pedido de vista foi feito para solicitar esclarecimentos à área técnica e que o processo voltará à deliberação dentro do prazo regimental. O MME declarou que respeita a competência da Aneel e não interfere na definição das tarifas.
As assessorias de Barbalho, Chicão e da governadora não se manifestaram até a publicação. A assessoria do MME também não comentou a participação do ministro no vídeo.
