A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em consulta pública uma proposta para ampliar o monitoramento de sistemas de geração distribuída conectados às redes das concessionárias. O texto também prevê a inclusão de um projeto de baterias no primeiro leilão de transmissão de 2027.
A consulta ficará aberta por 60 dias, de 10 de setembro a 9 de novembro. A medida sobre geração distribuída alcançaria aproximadamente 70 mil instalações, com mais de 33 GW de potência instalada. A proposta não inclui microgeradores, como sistemas solares em telhados residenciais, mas empreendimentos de maior porte ligados à rede de distribuição.
Controle de instalações
Pelas regras em discussão, as concessionárias poderiam administrar miniusinas solares e outras unidades, inclusive determinando cortes de geração quando necessário. A mudança responde ao crescimento da geração própria, principalmente solar, que não é gerenciada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A Aneel e o ONS estudam formas de ampliar o acompanhamento desses sistemas diante de riscos de excesso de energia na rede. Entre as instalações abrangidas estão 1,5 mil centrais classificadas como Tipo III, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e pequenas térmicas a biomassa, além de cerca de 68 mil unidades de minigeração, com mais de 13 GW de potência.
A diretora relatora, Agnes da Costa, afirmou em seu voto que o modelo precisa ser revisto porque o setor passou a reunir equipamentos capazes de injetar e absorver potência, como sistemas de armazenamento em baterias, telhados solares e veículos elétricos. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que a geração distribuída precisa ser endereçada porque a situação tende a se agravar. “Não dá para um recurso tão relevante, tão importante, de geração de energia não ficar observável (pelo ONS) e literalmente descontrolável”, afirmou.
Baterias no leilão
O projeto previsto para o leilão de transmissão de 2027 ficará na subestação Cruzeiro do Sul, no Acre. A instalação poderá permitir a retirada de térmicas que atendem a região e aumentar a confiabilidade do fornecimento, segundo a Aneel.
Os aportes estimados são de R$ 249 milhões. O contrato teria duração de 18 anos, divididos entre três anos de implantação e 15 de operação, conforme o ciclo de vida dos equipamentos.
A contratação das baterias como ativos de transmissão evita a controvérsia associada ao leilão de dezembro, que prevê o uso da tecnologia como reserva de capacidade. Nesse modelo, a lei determina que os geradores custeiem as baterias, mas a regra ainda não foi regulamentada pela Aneel.
O primeiro leilão de transmissão de 2027 está previsto para 30 de abril e inclui outros 11 empreendimentos. O conjunto soma 3.245 km de novas linhas e subestações com 1.386 MVA de capacidade de transformação. Entre os projetos estão a interligação Brasil-Bolívia, com reforços no Mato Grosso do Sul, e instalações para cargas eletrointensivas na Região Nordeste, como data centers. Esses empreendimentos reúnem mais da metade dos R$ 12,9 bilhões previstos, mas podem ser retirados do certame por causa de pendências.
