PARANÁ — A análise do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná terá ainda os votos de ao menos outros cinco juízes do Tribunal Regional Eleitoral. A relatora do processo, Vanessa Jamus Marchi, votou nesta terça-feira (8) pela aprovação do pedido, em julgamento que continua em andamento.
A juíza sustentou que os procedimentos instaurados para apurar possíveis infrações cometidas por Deltan quando ele era procurador da República foram encerrados sem aplicação de sanções. Para Marchi, a situação do candidato deve ser examinada no momento do registro, sem reabrir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2023, que já transitou em julgado.
A magistrada afirmou que a legislação permite considerar a realidade atual do candidato e que o novo julgamento não contraria o anterior porque existe autonomia entre os ciclos eleitorais. “A situação se alterou e não se verifica inelegibilidade”, disse.
Decisão anterior
O TSE indeferiu, em maio de 2023, o registro de Deltan para a Câmara dos Deputados, pelo Podemos. Ele havia sido o candidato mais votado para deputado federal no Paraná em 2022 e já exercia o mandato quando a decisão foi tomada.
Na ocasião, a corte entendeu que Deltan estava inelegível porque havia pedido exoneração do Ministério Público Federal no final de 2021, enquanto procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam resultar na abertura de um processo administrativo disciplinar. Pela Lei da Ficha Limpa, integrantes do Ministério Público que deixam o cargo durante um PAD ficam impedidos de disputar eleições por oito anos.
O pedido de impugnação analisado agora foi apresentado pela coligação formada por PT e PDT para o governo do Paraná. Em agosto, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à candidatura.
Durante a sessão, o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, defendeu que a decisão de 2023 já estabeleceu a inelegibilidade de Deltan. A defesa, representada por Leandro Rosa, alegou que ele não deixou o Ministério Público para evitar punições e apresentou levantamento segundo o qual os 15 procedimentos considerados pelo TSE não resultaram em PAD nem em sanção.
