O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em decisão liminar, a campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. A determinação, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, vale até o julgamento do recurso apresentado contra o registro da candidatura.
Publicada na noite deste sábado (19), a decisão impede Dallagnol de realizar atos eleitorais, utilizar recursos públicos de campanha, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e participar de debates.
Registro da candidatura
O ministro apontou indícios de que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contrariou entendimento anterior do próprio TSE ao aprovar o registro do ex-procurador da República para a disputa de 2026.
Em 2023, o TSE declarou Dallagnol inelegível. A corte entendeu que ele pediu exoneração antecipada do Ministério Público Federal para evitar a conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam prejudicar sua candidatura. Na avaliação dos ministros, a conduta configurou fraude e levou à inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O TRE-PR autorizou a candidatura ao considerar que os procedimentos administrativos foram arquivados e não geraram punições. O tribunal também avaliou que a decisão do TSE de 2023 não criou impedimento automático para a eleição deste ano.
Floriano de Azevedo Marques afirmou que os fatos posteriores não eliminam, por si só, a possível fraude identificada no momento da exoneração. Para ele, como não houve mudanças relevantes na situação jurídica do candidato, deve prevalecer o entendimento anterior do TSE.
A liminar foi solicitada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.
Dallagnol, que ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022. Ele afirmou que recorrerá e questionou a proximidade entre Floriano, relator do caso, e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa também alegou que a decisão foi tomada em sigilo, sem ouvir previamente o candidato, e que não teve acesso integral ao pedido. Em nota, Dallagnol chamou a medida de “alerta” para o país.
