Uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. O candidato afirmou que vai recorrer.
Proferida neste sábado (19/9), a decisão impede Dallagnol de realizar atos de campanha e usar recursos públicos até o julgamento do recurso que contesta o registro de sua candidatura. Também ficam suspensas a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na TV e a participação do candidato em debates.
A medida foi solicitada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. As entidades recorreram ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado Dallagnol a disputar as eleições.
Fundamentação
Floriano, relator do processo, apontou indícios de que o entendimento do TRE-PR, aprovado por 4 votos a 3, contraria uma decisão do TSE de 2023 que declarou Dallagnol inelegível. O ministro considerou que a corte regional não poderia desconsiderar a posição anterior do tribunal superior.
Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021, enquanto ainda tramitavam procedimentos disciplinares contra ele. Na decisão anterior, o TSE entendeu que a saída antecipada buscava evitar sanções e configurava fraude à legislação eleitoral. Com base nesse entendimento, foram aplicadas as regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Para Floriano, o arquivamento posterior dos processos administrativos não modifica o fato jurídico relacionado à saída de 2021. A decisão mantém a inelegibilidade por oito anos e afirma que a segurança jurídica e a hierarquia entre os tribunais impedem uma instância inferior de reinterpretar fatos já decididos definitivamente pelo TSE.
Reação
Nas redes sociais, Dallagnol classificou a decisão como “flagrantemente ilegal”. Em vídeo, afirmou que a campanha foi interrompida “no calar do sábado à noite” e disse que isso ocorreu após um pedido sigiloso do PT.
O candidato também declarou que Floriano é amigo de faculdade de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e associou a suspensão ao pedido de impeachment que havia apresentado contra Moraes.
O processo é identificado pelo número 0602022-65.2026.6.00.0000.
