A Alemanha pediu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) o arquivamento da ação apresentada pela Nicarágua por suposta facilitação de atos de genocídio na Faixa de Gaza. O processo questiona o fornecimento de armas e o apoio militar alemão a Israel.
A Nicarágua acusa o governo alemão de violar a Convenção sobre o Genocídio e o direito internacional humanitário. A defesa de Berlim afirma que o país não cumpriu os procedimentos necessários antes de recorrer ao tribunal, sediado em Haia, na Holanda.
A principal advogada da Alemanha no caso, Julia Monar, disse que a Nicarágua não comunicou adequadamente o governo alemão e concedeu menos de um mês para uma resposta antes de iniciar a ação. “A conduta da Nicarágua indica que ela não estava interessada em ouvir a versão da Alemanha”, afirmou.
Antonios Tzanakopoulos, também integrante da defesa, declarou que a notificação foi encaminhada de um endereço do Yahoo para uma caixa de entrada geral, sem o uso dos canais diplomáticos apropriados. A posição alemã é que os países deveriam tentar resolver suas divergências antes de levar a questão à corte.
Exportações militares
A Alemanha é aliada histórica de Israel e o segundo maior fornecedor de armas ao país, atrás dos Estados Unidos. Durante a audiência, Monar afirmou que as exportações de equipamentos militares são examinadas conforme o direito internacional.
“A Alemanha não autorizou, desde 2024, a exportação de armas de guerra com destino final a Israel que possam ser usadas no conflito em Gaza”, declarou.
Em 2024, a CIJ rejeitou um pedido de emergência da Nicarágua para suspender a ajuda militar e outros tipos de apoio alemão a Israel. Na ocasião, os 16 juízes não arquivaram o processo.
A ação contra a Alemanha não é a mesma apresentada pela África do Sul contra Israel em 2023. Os dois processos citam a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.
No caso sul-africano, a corte determinou, em janeiro de 2024, que Israel adotasse medidas para prevenir atos de genocídio em Gaza. Também ordenou ações para melhorar a situação humanitária, incluindo a abertura de passagens terrestres para a entrada de alimentos, água, combustível e outros suprimentos.
A África do Sul afirma que Israel ignorou amplamente as determinações. Especialistas independentes vinculados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e uma organização profissional de estudiosos de genocídio concluíram que Israel viola a convenção. Essas conclusões não equivalem a uma decisão judicial.
O julgamento pode levar anos. A CIJ fixou novembro de 2027 como prazo para a África do Sul apresentar suas alegações por escrito, enquanto Israel terá até maio de 2029 para responder. As audiências sobre a questão central podem ocorrer apenas a partir do fim de 2029.
Em processo separado, o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Os dois são acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, não de genocídio. As autoridades israelenses negam as acusações.
O conflito deixou dezenas de milhares de palestinos mortos e devastou a Faixa de Gaza. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 1.300 palestinos morreram por fogo israelense desde o anúncio da trégua. Cinco soldados israelenses também morreram no período.
