A política dos Estados Unidos contra cartéis latino-americanos passou a combinar designações como organizações terroristas, operações militares e alianças regionais. Sob o governo de Donald Trump, traficantes passaram a ser apresentados como alvos semelhantes a grupos terroristas, enquanto especialistas questionam a legalidade e a eficácia do modelo.
Desde o início do segundo mandato de Trump, em janeiro do ano passado, os EUA designaram mais de 20 cartéis e organizações criminosas da América Latina como Organizações Terroristas Estrangeiras. O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) foram incluídos na lista, apesar da oposição do governo brasileiro.
Ainda no ano passado, ataques militares contra pequenas embarcações no Caribe e no Pacífico mataram mais de 200 pessoas. O governo americano afirmou, sem apresentar evidências, que as embarcações transportavam drogas ilícitas e que seus ocupantes eram narcoterroristas. A justificativa jurídica foi a existência de um conflito armado entre os EUA e os cartéis.
Especialistas em direito internacional contestam essa interpretação. Para eles, traficantes suspeitos de crimes continuam sendo civis e devem responder à lei penal, não ser tratados como combatentes em operações militares. Ben Saul, relator especial da ONU para a proteção dos direitos humanos, classificou os episódios como mortes extrajudiciais e uma grave violação do direito à vida.
Uma estratégia regional
O governo Trump lançou o Escudo das Américas, aliança voltada à cooperação, à segurança e ao combate ao narcotráfico. O Brasil não participa do grupo. Na primeira cúpula, realizada na Flórida em março deste ano, 12 líderes anunciaram uma coalizão para erradicar cartéis. A iniciativa prevê compartilhamento de inteligência e pode incluir o emprego de força militar.
Em agosto, o Comando Sul dos EUA anunciou uma força-tarefa de 18 países para coordenar operações militares com aliados e parceiros, fortalecer a segurança regional e responder a crises. Colômbia, Equador e Honduras concordaram em permitir ações conjuntas americanas contra grupos criminosos em seus territórios.
O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmou que as operações em terra teriam o mesmo efeito dos ataques contra embarcações. Também declarou que pessoas envolvidas com o tráfico seriam alvos como o Estado Islâmico ou a Al-Qaeda. John Walsh, diretor para Políticas de Drogas e dos Andes do Washington Office on Latin America, afirma que cartéis são empresas integradas a economias legais e ilícitas, e não organizações terroristas com agenda política.
O histórico da repressão
A atual política retoma uma estratégia iniciada em junho de 1971, quando o então presidente Richard Nixon declarou uma guerra às drogas. Ao longo de mais de cinco décadas, os EUA apoiaram erradicação de plantações de coca, acordos de extradição, fornecimento de armas, treinamento e assistência militar na América Latina.
Apesar dos bilhões de dólares investidos, o mercado ilegal não foi eliminado. O tráfico se adaptou, ampliou suas redes e passou a operar com novos produtos. Walsh afirma que as drogas ficaram mais perigosas e que as redes de tráfico expandiram sua atuação pelo mundo.
A repressão também deslocou cultivos e rotas para novos territórios. Estudos indicam que os efeitos da erradicação forçada de plantações de coca costumam ser temporários. A eliminação de líderes de cartéis, por sua vez, frequentemente fragmentou as organizações e estimulou disputas entre grupos menores.
A cientista política Vanda Felbab-Brown avalia que a estratégia atual representa uma militarização sem precedentes. Segundo ela, a agenda de Trump abandonou o fortalecimento institucional que acompanhava ações anteriores na Colômbia e está ligada a um projeto político e ideológico mais amplo, associado à chamada Doutrina Donroe.
Colômbia, México e Brasil
O Plano Colômbia, iniciado a partir dos anos 2000, é apontado como um caso de resultados parciais. Os EUA investiram bilhões de dólares em ajuda militar e financeira, enquanto a Colômbia enfrentava violência ligada ao tráfico e a guerrilhas como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
Felbab-Brown afirma que o plano ajudou a fortalecer instituições de segurança e justiça e contribuiu para desmantelar redes e cartéis, como os de Cali e Medellín. O país, porém, continua sendo o maior produtor mundial de folhas de coca e cocaína.
No México, o então presidente Felipe Calderón mobilizou milhares de soldados em 2006 para combater os cartéis com apoio americano. Após 20 anos e milhares de pessoas assassinadas ou desaparecidas, a violência não diminuiu, segundo a avaliação apresentada por Felbab-Brown.
No Brasil, Flávio Bolsonaro afirmou que, se eleito, o país entrará no Escudo das Américas e defendeu a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro disputarão o segundo turno em 25 de outubro.
Em setembro, países do Escudo das Américas anunciaram a intenção de declarar PCC e CV como terroristas. Trump não declarou apoio explícito a nenhum dos candidatos, mas descreveu o desempenho de Bolsonaro no primeiro turno como uma grande vitória.
Para Felbab-Brown, uma eventual vitória da direita brasileira fortaleceria a estratégia de Trump na região. Ela, porém, considera improvável um papel amplo e permissivo para as Forças Armadas dos EUA no Brasil e afirma que Flávio Bolsonaro teria de contrariar setores de sua própria base para estabelecer mecanismos de colaboração semelhantes aos do Equador.
