A decisão de impedir o acesso de repórteres da MS NOW, da CNN e do Politico à Casa Branca provocou contestação constitucional e ameaça de ações judiciais. Os três veículos afirmam que a medida viola as garantias de liberdade de expressão e de imprensa previstas na Constituição dos Estados Unidos.
Trump anunciou a restrição na sexta-feira (18), sem apontar reportagens específicas que teriam motivado a decisão. O presidente acusou os veículos de publicar “ficção ou mentiras” sobre seu governo e afirmou depois que a medida resultava de um acúmulo de matérias dos últimos anos. Também disse que outros veículos poderiam ser incluídos, mas não determinou novas proibições.
Na manhã de sábado (19), uma repórter e um fotógrafo da MS NOW tentaram entrar na Casa Branca. O sistema não reconheceu os crachás, que foram confiscados por um agente. Akayla Gardner, repórter do veículo, disse que recebeu a informação de que sua credencial estava desativada e que a razão para o bloqueio estava acima da autoridade do agente.
Uma produtora da MS NOW conseguiu entrar porque seu crachá ainda funcionava no sistema. Ela, porém, não recebeu explicação para a diferença entre sua credencial e as dos colegas. Betsy Klein, da CNN, relatou que um agente do Serviço Secreto informou que seu crachá havia sido desativado. Mais tarde, Cheyenne Haslett, do Politico, também teve a entrada negada, e sua credencial foi revogada pelo Serviço Secreto.
Reação dos veículos e dos correspondentes
A MS NOW declarou que pretende adotar as medidas necessárias para defender os direitos garantidos pela Primeira Emenda e o papel do jornalismo independente. A CNN afirmou que a Constituição garante aos jornalistas o direito de trabalhar sem obstáculos ou interferência do governo e classificou a proibição como um ataque a esse direito.
A Associação dos Correspondentes da Casa Branca, grupo independente e sem fins lucrativos que representa jornalistas que cobrem a presidência dos Estados Unidos, pediu a restauração imediata do acesso. A entidade afirmou que um critério usado para excluir um veículo por causa de sua cobertura poderia ser aplicado a qualquer outro no futuro.
A associação também sustentou que, quando a Casa Branca oferece acesso a jornalistas, não pode retirar essa possibilidade de maneira arbitrária ou com base no conteúdo das reportagens. Grupos dedicados à liberdade de imprensa classificaram a medida como ilegal e inconstitucional.
Os três veículos atingidos prometeram recorrer à Justiça. A Primeira Emenda proíbe o Congresso de restringir a liberdade de imprensa, e os tribunais interpretam essa regra como uma vedação à discriminação de veículos pelo conteúdo de sua cobertura.
Disputa após uma semana de reveses
A restrição ocorreu depois de uma semana em que decisões de instituições importantes contrariaram a agenda de Trump. A Suprema Corte bloqueou o plano de restringir o voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato. Em resposta, o presidente criticou ministros, inclusive aqueles que havia nomeado.
Em outro episódio, um juiz determinou que o governo desse 30 dias de aviso antes de alterar o Kennedy Center, em Washington DC. Trump havia alertado que o espaço cultural poderia ser demolido. O período também foi associado a uma queda recente dos índices de aprovação do presidente, que chegaram a níveis recordes para o segundo mandato.
A decisão contra os veículos ampliou uma disputa que já inclui outras restrições ao acesso de jornalistas à Casa Branca. No primeiro mandato, o governo revogou a credencial do correspondente da CNN Jim Acosta. A medida desencadeou uma batalha judicial resolvida em favor do jornalista.
Também houve a suspensão temporária da credencial de um repórter que discutiu com o então assessor da Casa Branca Sebastian Gorka. No ano passado, repórteres da Associated Press foram impedidos de participar do grupo de imprensa que acompanha o presidente após a agência não seguir a decisão de renomear o Golfo do México como Golfo da América.
A disputa levou a Casa Branca a alterar as regras do grupo de imprensa e retirar a vaga garantida para todas as agências de notícias. O governo também moveu ações contra organizações como The New York Times, The Wall Street Journal e BBC. Alguns processos terminaram com acordos de milhões de dólares, enquanto a ação contra a BBC continua em andamento.
A medida atual se diferencia dos episódios anteriores por atingir o acesso a toda a área da Casa Branca e organizações inteiras, não apenas correspondentes específicos. Trump também enfrenta uma guerra no Irã que elevou os preços da energia e de outros produtos de consumo. Pesquisas indicam ainda dificuldades para seu partido manter o controle da Câmara dos Representantes e, talvez, do Senado nas eleições legislativas de meio de mandato de novembro.
