O governo de Donald Trump retomou o Tratado do Rio como fundamento para ampliar a atuação dos Estados Unidos na segurança das Américas. Diplomatas americanos invocaram o acordo para justificar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como grupos terroristas, anunciada na terça-feira (23) pelos EUA e outros 14 países latino-americanos.
Assinado em 1947 por 19 países, o tratado prevê assistência mútua diante de agressão ou ameaça. O documento antecedeu em dois anos o Tratado do Atlântico Norte, que deu origem à Otan, mas nunca criou uma organização militar. Para aprovar medidas no chamado Órgão de Consulta, são necessários 2/3 dos votos, e não a unanimidade.
O acordo foi usado em diferentes momentos, com resultados limitados. Teve sucesso na exclusão de Cuba das organizações interamericanas durante a Crise dos Mísseis de 1962, a pedido dos EUA. Também recebeu apoio quase unânime após os ataques da Al Qaeda de 11 de setembro de 2001, embora sem efeitos práticos. O México deixou o tratado posteriormente, enquanto o Brasil continua integrante.
Histórico de conflitos
Em ações relacionadas à Nicarágua e ao Panamá, Washington empregou o texto para respaldar operações militares, provocando resistência entre os países signatários. O episódio mais conhecido ocorreu em 1982, quando a ditadura argentina pediu apoio à guerra pela tomada das ilhas Falkland, chamadas de Malvinas na América Latina. Os EUA se opuseram e bloquearam qualquer assistência regional. A União Soviética ofereceu ajuda à Argentina, mas a proposta foi rejeitada pelo regime militar anticomunista.
O tratado voltou a aparecer em uma disputa envolvendo a Venezuela, listada como participante reintegrada em 2019 por iniciativa de Juan Guaidó, então reconhecido como presidente interino por adversários do chavismo. Segundo o histórico descrito, a reintegração não produziu efeitos práticos, mesmo após a queda de Maduro.
A lista de países que integram o tratado coincide, em 2/3, com os signatários da declaração de terrorismo divulgada na terça-feira (23). Ainda não está definido como esse movimento será avaliado pela OEA, responsável pelas decisões do Órgão de Consulta.
Os 15 países sob Trump fazem parte do Escudo das Américas, iniciativa lançada neste ano para aproximar governos de viés populista de direita em torno de uma agenda de segurança. A medida é apresentada como instrumento da diretriz de domínio hemisférico exposta na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA. Em texto de dezembro passado, Trump reafirmou a política associada à Doutrina Monroe de 1823.
Desde que voltou ao poder no ano passado, Trump passou a tratar o tráfico de drogas como inimigo central na região. Na abertura da Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (23), comparou cartéis latino-americanos a terroristas do Estado Islâmico e ameaçou voltar a usar a força. O texto também registra a captura de Nicolás Maduro na Venezuela em janeiro.
No Brasil, Lula desconfia que a pressão na área de segurança tenha como objetivo favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de outubro. Trump e Lula mantêm disputas comerciais, enquanto o presidente brasileiro tenta explorar a defesa da soberania em sua campanha. A ofensiva americana também ocorre em meio à campanha de Trump contra o Irã e às eleições legislativas de novembro nos EUA.
