HUNGRIA — O Parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira (13) uma mudança na lei de proteção infantil que substitui restrições específicas à diversidade sexual e de gênero por uma regra geral de proteção a menores de 18 anos. A proposta recebeu 139 votos favoráveis e 51 contrários.
A nova redação determina que crianças sejam protegidas de materiais capazes de “prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral da criança”. Com isso, deixam de constar na norma as proibições à representação ou à promoção da diversidade sexual e de gênero em conteúdos destinados ao público infantil.
A alteração ocorreu no primeiro-ministro de Péter Magyar, que assumiu o cargo em maio depois de vencer as eleições de abril. Sua vitória encerrou 16 anos de domínio de Viktor Orbán, cujo governo havia adotado medidas contra a população LGBTQIA+ sob a justificativa de proteger crianças.
O partido Fidesz, de Orbán, votou contra o projeto e acusou o governo de enfraquecer a lei original por pressão da União Europeia. A sigla governista Tisza tem maioria de dois terços no Parlamento e conseguiu aprovar a mudança sem o apoio da oposição.
A União Europeia classificou a votação como um “importante sinal de compromisso com nossos valores comuns”. As restrições adotadas durante o governo Orbán haviam sido consideradas incompatíveis com as regras do bloco. Em abril, o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a lei de 2021 violava “a própria identidade” da União Europeia.
Magyar não tratou dos direitos LGBTQIA+ durante a campanha, mas passou a adotar um tom mais conciliador no governo e indicou que poderia revisar políticas da era Orbán. Antes da votação, apresentou a mudança como um reforço da proteção infantil, independentemente da orientação sexual, e não como uma restauração de direitos.
A legislação de 2021 havia proibido a promoção da homossexualidade e da transição de gênero para menores de 18 anos. Em 2020, o governo também impediu o reconhecimento legal da identidade de gênero de pessoas trans. No ano passado, a lei passou a ser usada como base para proibir marchas anuais do Orgulho LGBTQIA+.
Tamas Dombos, da organização Hatter Society, disse que a mudança é “definitivamente um passo importante e positivo”, mas afirmou que ainda há outras alterações necessárias. Permanecem as normas que impedem o reconhecimento legal de pessoas trans e a adoção por casais do mesmo sexo. A Human Rights Watch também apontou a continuidade de disposições discriminatórias, inclusive na Constituição e na Lei de Liberdade de Reunião.
